Diretórios Municipais

Estatuto do PT
Capítulo IV - Da Organização Do Partido Em Nível Municipal
Seção II – Do Diretório Municipal

Art. 74. Os Diretórios Municipais terão, no máximo, 43 (quarenta e três) membros efetivos, mais o presidente eleito e o líder da bancada do Partido na Câmara Municipal, além de 1/3 (um terço) de suplentes.

§ 1º Em caso de vacância ou impedimento, será convocado o suplente do Diretório na ordem de colocação na respectiva chapa.

§ 2º A posse dos membros dos Diretórios Municipais eleitos ocorrerá no dia do Encontro correspondente, que será realizado após o Processo de Eleições Diretas (PED).

Art. 78. A Comissão Executiva Municipal terá, no mínimo, um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um secretário de formação política e o líder da Bancada Municipal, até o limite máximo de um 1/3 (um terço) dos membros do respectivo Diretório.

Art. 79. A Comissão Executiva Municipal terá as seguintes atribuições:

a) propor ao Diretório Municipal a criação de Núcleos;

b) executar as deliberações do Encontro Municipal, do Diretório Municipal e das demais instâncias superiores;

c) convocar, em caráter extraordinário, o Diretório Municipal;

d) convocar o Encontro Municipal, ou formalizar sua convocação, nos termos deste Estatuto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do pedido;

e) convocar a bancada de vereadores para adotar orientações ou obter esclarecimentos sobre a atuação na Câmara Municipal;

f) solicitar à Comissão Executiva Estadual a anotação do Diretório Municipal perante a Justiça Eleitoral.

Art. 80. A Comissão Executiva reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, a cada 15 (quinze) dias e extraordinariamente sempre que convocada por 2/3 de seus membros.

Relação dos Diretórios Municipais (DM) e Comissões Provisórias (CP)